Subdivisão ou unificação de imóvel urbano - 2º Registro de Imóveis Comarca Pato Branco

2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.

Subdivisão ou unificação de imóvel urbano

Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s) com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira

Plantas (projetos) aprovados pela prefeitura originais (da situação atual e da situação proposta) com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira do(s) proprietário(s) e do responsável pela aprovação.

Memorial descritivo, com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira do(s) proprietário(s), do responsável técnico e do responsável pela aprovação.

A.R.T/CREA ou R.R.T/CAU ou T.R.T/CFT do responsável técnico

Avaliação do imóvel para fins de ITBI a ser emitido pela Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade.

Cópia autenticada do RG e CPF do requerente e certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento.

Caso o proprietário seja uma pessoa jurídica, apresentar a cópia atualizada da Certidão Simplificada da Junta Comercial (emitida a menos de 30 dias), e a cópia atualizada do último Contrato Social arquivado (mencionado na referida certidão).

Atenção

A subdivisão/unificação somente pode ser realizada quando há mesmo proprietário e não extingue condomínio.

- Caso a subdivisão resulte de 11 (onze) a 20 lotes (vinte) lotes, mas seja servido por rede de água, esgoto, guias, sarjetas, energia e iluminação pública, este fato deve ser comprovado mediante a apresentação de certidão da Prefeitura, com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira.

Observação importante

A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.