2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.
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Subdivisão ou unificação de imóvel rural
Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s) com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira
Plantas (projetos) originais (da situação atual e da situação proposta), com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira do(s) proprietário(s) e responsável técnico.
Memorial descritivo, com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira do(s) proprietário(s) e do responsável técnico.
A.R.T/CREA ou R.R.T/CAU ou T.R.T/CFT do responsável técnico.
Anuência de eventuais credores e detentores de direitos reais (se houver) em via original, com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeiro.
Avaliação do imóvel para fins de ITBI a ser emitido pela Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade.
Cópia autenticada do RG e CPF do requerente e certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento.
Caso o proprietário seja uma pessoa jurídica, apresentar a cópia atualizada da Certidão Simplificada da Junta Comercial (emitida a menos de 30 dias), e a cópia atualizada do último Contrato Social arquivado (mencionado na referida certidão).
CCIR/INCRA - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, atual e quitado
A subdivisão/unificação somente pode ser realizada quando há mesmo proprietário e não extingue
condomínio.
Observação importante
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.
