Requerimento dos proprietários do imóvel, em via original, com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira de todos
(SEGUE MODELO ILUSTRATIVO)
(REQUERIMENTO: Os proprietários do imóvel da matrícula nº xxx, fulano e beltrano (qualificar, informando endereço atual completo), vem a presença de Vossa Senhoria requerer o que segue: Tendo em vista que a descrição tabular do referido imóvel não confere com a realidade, requerem a retificação de seus dados descritivos, consistente em (p.ex. correção de sua área documental, de x para y, com inserção de rumos, ângulos e distâncias das perimetrais), conforme lhes facultam os artigos 212 e 213, da Lei nº 6.015/73. Inicialmente, requerem a averbação dos atuais confrontantes do imóvel, quer sejam: fulano (matrícula nº xx); ciclano (transcrição nº xx); posse de beltrano (conforme documento comprobatório anexo); e fulano de tal (matrícula nº xx). Para a retificação proposta, fazem juntada de novos trabalhos topográficos e demais documentos probantes para e devida avaliação e decisão. Declaram sob as penas da lei, e responsabilidade civil e criminal, que os dados e informações juntadas a este requerimento são verdadeiras; que não optaram pelo procedimento judicial de retificação, inexistindo qualquer ação judicial nesse sentido; que a retificação proposta respeita os limites existentes no imóvel, não invadindo área vizinha; e declaramos, enfim estarmos cientes do teor do art. 213, inciso II, § 14 da Lei 10.931/04 (alteração da Lei nº 6.015/73), o qual dispõe: "Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo, responderão os requerentes e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais". Local e data. Assinaturas dos requerentes e do profissional responsável pelos trabalhos técnicos, com firmas reconhecidas por autenticidade ou semelhança).
