2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.
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Divisão amigável - escritura pública
Escritura pública de divisão amigável, em via original
ITBI - guia e comprovante de pagamento (ou certidão de quitação) ou isenção - emitido pela Prefeitura (caso não conste na Escritura).
Planta (projeto) das áreas divididas, em via original – a planta já deve estar aprovada pela Prefeitura (caso de imóvel urbano)
Memorial descritivo das áreas divididas – o memorial já deve estar aprovado pela Prefeitura (caso de imóvel urbano)
A.R.T/CREA ou R.R.T/CAU ou T.R.T/CFT do responsável técnico
Se o imóvel for rural, deve-se apresentar também:
- CCIR/INCRA - Certificado de Cadastro do imóvel Rural, atual e quitado
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.
